Comissões e Subcomissões

As Comissões e as Subcomissões são os espaços onde os deputados analisam os projetos de lei que são apresentados pelos parlamentares. Lá, cada proposta é debatida e votada para que, posteriormente, quando necessário, seja encaminhada para votação no plenário.

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Responsável pelas obras de duplicação da BR-101 no trecho do Espírito Santo, e tem como finalidade acompanhar o processo da obra, bem como cobrar da empresa responsável o cumprimento das condicionantes previstas no contrato, a fim de cumprir o cronograma previsto e garantir o andamento das atividades com o mínimo de impacto aos moradores da região onde acontecerão as interferências.

 

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É uma das comissões permanentes e que tem por função, determinada no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, discutir matérias que tratem das relações econômicas internacionais; que impactem a ordem econômica nacional; da política e atividade industrial, comercial e agrícola; sistema monetário; políticas de comércio exterior; a atividade econômica do estado, bem como privatizações; sobre cooperativismo, economia solidária e outras formas de associativismo; sobre as micro e pequenas empresas; de incentivos econômicos à produção; sobre direito comercial, societário e falimentar, bem como direito econômico; sobre propriedade industrial; sobre o registro comercial; sobre a política nacional de pesos e medidas e qualidade industrial e, ainda, sobre prestação de serviço.

Em resumo é uma comissão meio, que não encerra as discussões das matérias, mas aprofunda a análise sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico do país, gerando subsídios para que as comissões finais ou plenário tenham esse olhar desenvolvimentista para sua deliberação final.

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Os Grupos Parlamentares têm a finalidade de fortalecer as relações interparlamentares entre o Congresso Brasileiro e o parlamento de um país estrangeiro.

 

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É uma das comissões mais importantes da Câmara dos Deputados, e é responsável por fazer a análise prévia de adequação financeira e orçamentária das propostas de lei apresentadas na Câmara, ou seja, se respeitam as normas sobre impacto financeiro e orçamentário no caso de aprovação das matérias. Além disso, é a Comissão responsável por analisar os projetos referentes ao sistema financeiro nacional; mercado financeiro e de capitais; autorização para funcionamento das instituições financeiras; operações financeiras; crédito; bolsas de valores e de mercadorias; sistema de poupança; captação e garantia da poupança popular; sistema financeiro da habitação; sistema nacional de seguros privados e capitalização; títulos e valores mobiliários; regime jurídico do capital estrangeiro; remessa de lucros; dívida pública interna e externa; fixação da remuneração dos membros do Con­gresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presi­dente da República, dos Ministros de Estado e dos membros da Magistratura Federal; sistema tributário nacional e repartição das receitas tributárias; normas gerais de direito tributário; legislação referente a cada tributo; tributação, arrecadação, fiscalização; parafiscali­dade; empréstimos compulsórios; contribuições sociais; administração fiscal.

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Subcomissão criada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas a especializar a discussão das matérias relativas a política Nacional da Micro e Pequenas Empresas e do Cooperativismo, propondo alterações e proposições para aprimoramento deste marco normativo.

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Juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de educação goza de grande prestígio no legislativo federal, sendo comum disputa no interior das bancadas por vagas na comissão. Compete à comissão discutir assuntos atinentes à educação em geral; a política e sistema educacional; o direito da educação; e os recursos humanos e financeiros para a educação.

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­A Comissão faz estudos para modernização da lei de licitações e contratos na administração pública.

 

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A Comissão fez estudos de todas as proposições que buscavam alterar a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006” a Lei do Supersimples, propondo uma metodologia para apuração dos impostos devidos pelas micro e pequenas empresas através do Simples Nacional.

 

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Em conseqüência do merecido destaque dado a estes setores, foi criada em 2003 a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

Originada do desmembramento da antiga Comissão de Economia, Indústria e Comércio e Turismo, e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a Comissão de Turismo e Desporto tem a missão de contribuir com um trabalho legislativo voltado para o progresso do turismo e do esporte nacional, colaborando com o desenvolvimento de políticas públicas em prol da melhoria das condições de vida da população brasileira, do aumento da geração de renda e emprego e da alavancagem do esporte, levando ao mundo a imagem de um Brasil próspero e desenvolvido.