Frentes Parlamentares

Na Câmara Federal, além das atuações em plenário e nas Comissões, entre outras atividades, o deputado também atua nas Frentes Parlamentares, que são organizações cujo objetivo é atuar no Legislativo na defesa de assuntos específicos para garantir avanços ou impedir retrocessos. Conheça as Frentes em que o deputado Helder atua.

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Tem por objetivo manter contato com as mesas Diretoras e com as Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, visando o acompanhamento de todo o processo legislativo que se referir aos temas que tratem do segmento das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais; ampliar o debate sobre a legislação e proposições que afetam o segmento das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais; propor leis que possam fortalecer e contribuir para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais; realizar seminários, debates, caravanas estaduais e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas a serem apresentadas ao congresso Nacional.

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Contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório do cooperativismo e induzir a implementação de políticas públicas favoráveis ao setor; Promover a integração harmoniosa entre o Congresso nacional e as lideranças cooperativistas, representadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e suas organizações estaduais, pelas entidades sindicais de primeiro, segundo e terceiro graus (sindicato, federação e confederação), pelas confederações, federações ou centrais de cooperativas e pelas cooperativas singulares; Levantar a bandeira do cooperativismo em momentos-chave do processo legislativo, em pronunciamentos e deliberações nos plenários e nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; Atuar de forma proativa na inclusão do cooperativismo na agenda de decisões do Congresso nacional, aproveitando oportunidades para a apresentação e votação de projetos de lei e outros normativos, bem como na inclusão de emendas de interesse do cooperativismo em medidas provisórias; Acompanhar os assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário, visando apoiar, politicamente, as posições das lideranças cooperativistas de todo o país; Acompanhar os assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário, visando apoiar, politicamente, as posições das lideranças cooperativistas de todo o país; Estimular e apoiar a formação de Frentes Parlamentares nos legislativos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inspiradas nas ideias do Sistema Cooperativista Brasileiro.

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A Frente busca contribuir para a nova formatação das ações do Governo Federal para a valorização dos artesãos e dos artesanato brasileiro; Fortalecer a consolidação da regulamentação da profissão dos artesãos reconhecido pela CBO/TEM; Criar Políticas Públicas para os trabalhadores artesãos e trabalhadoras artesãs; Estudos acerca de uma previdência diferenciada para artesãos e artesãs; buscar a criação de um espaço público para comercialização no país e abertura do mercado internacional; fortalecimento de intercâmbio com artesãos e artesãs e entidades artesanais de outros países; fortalecer a entidade nacional dos artesãos; buscar a programas de casas populares  para artesãos; buscar ampliar o orçamento público para o setor, bem como de uma Secretaria Nacional do artesanato.

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A Frente foi instituída para acompanhar os processos legislativos e outras atividades do Congresso Nacional que apresentem relação, direta ou indiretamente, com a questão dos Consórcios Públicos, bem como para atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.

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A Frente Parlamentar da Assistência Social tem por finalidade a afirmação da Política Pública de Assistência Social como instrumento que assegura as proteções estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, bem como fortalecer o Sistema Único da Assistência Social – Suas, como um sistema integrado e descentralizado de iniciativas e responsabilidades nas três esferas de governo. Visa dar apoio a todas as ações em favor dos trabalhadores das áreas socioassistenciais, conforme prevê a Norma Operacional Básico de Recursos Humanos – NOB/RH. Além de acompanhar e monitorar as matérias relativas a esta Política, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família. Funciona também como fórum de discussão para a elaboração e avaliação das propostas orçamentárias para a Assistência Social, de forma a impedir redução dos investimentos sociais.

 

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Tem por finalidade promover os direitos de crianças e adolescentes em todo o território nacional; acompanhar a tramitação legislativa de matérias que dizem respeito aos direitos das crianças e adolescentes na Câmara dos Deputados e Senado Federal; Aprimorar e propor inovações na legislação voltada à criação, promoção, divulgação, acompanhamento, fomento e avaliação de políticas e ações relacionadas à infância e adolescência; trabalhar pela efetividade das políticas, programas e mecanismos existentes para garantia de direitos e desenvolver ou sugerir a adoção de outros mais apropriados.