“É preciso entender que a educação é um direito de todos”, deputado federal Helder Salomão
Em defesa das crianças com deficiência, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou o projeto de lei 9133/17, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), tornando obrigatória a aceitação de matrículas destes alunos sob a pena de suspensão do credenciamento.
O parlamentar capixaba entende que as escolas não têm o direito de negarem matrícula a qualquer aluno, e que a exclusão de crianças com deficiência tira delas, além do direito à educação, a oportunidade de socializarem e conviverem com as demais crianças, é negar-lhes cidadania.
Para o deputado, “as escolas precisam trabalhar com a diversidade e respeitar as diferenças. A presença de crianças com deficiência no ensino regular gera aprendizados para todos, mostra a importância da aceitação, da inclusão, da troca, da acolhida, da oferta de oportunidades, do amor. Só contribui para a educação e a formação de cidadãos melhores”, destacou o congressista.
Ainda que trate de pessoa com deficiência de forma ampla, a proposta teve como motivador os inúmeros casos de crianças com síndrome de down que tiveram matrículas negadas em escolas de ensino regular sob a justificativa de que não estão capacitadas a absorverem as demandas educacionais destas crianças. Na visão de pedagogos, tal argumento não condiz com a realidade, pois não há necessidade de adaptação pedagógica substancial, exigindo tão somente boa vontade dos educadores para o acolhimento destes estudantes.
O autor do projeto discutiu o texto da proposta com a organização Vitória Down, de Vitória, no Espírito Santo, que relatou ser este um grande problema para a inclusão de crianças com síndrome de Down. Nas palavras da presidente da entidade, Lisley Sophia, “quando tive meu filho eu não estava preparada para recebê-lo, mas reuni o melhor de mim e fui à luta em busca de preparo e esse movimento a escola ainda não fez”.
No Plano Nacional de Educação (PNE) consta entre suas estratégias a meta 4.8, que trata da educação especial e que assegura a oferta de educação inclusiva, que veda a exclusão do ensino regular por causa da deficiência. As escolas, segundo o PNE, devem articular o ensino regular com o ensino especial, de forma a permitir a vivencia escolar de crianças com e sem deficiências.
É grande o número de pais que relatam o sofrimento de seus filhos com deficiência que tiveram a matrícula negada na mesma escola que os irmãos ou amigos. Diante disso, resta somente o ensino especial, que deixa de ser complementar e passa a ser o único ensino ofertado.
A matéria ainda será distribuída nas comissões, devendo tramitar pelas Comissões da Pessoa com Deficiência, além da de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Foto: http://www.chapadanews.com/ifba-seabra-promove-i-seminario-sobre-educacao-inclusiva/
