Pequenos empreendedores poderão crescer sem medo da mudança de faixa tributária
A ampliação nos limites de faturamento anual bruto das empresas optantes do Simples Nacional, apresentadas no Projeto de Lei 327/16, foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do deputado Helder Salomão, propõe alteração no estatuto da micro e pequena empresa, proporcionando redução da carga tributária para os pequenos negócios por meio da elevação dos limites de faturamento para o enquadramento de empresas no Simples Nacional, situação que impulsiona o crescimento dos empreendimentos.
O autor do projeto defende que os limites atuais estão defasados, o que gera no pequeno empresário insegurança na ampliação do seu negócio. “A aprovação desse projeto é uma vitória! Precisamos incentivar e dar condições para o pequeno empreendedor crescer sem medo de mudar de faixa”, comemorou o parlamentar.
A mudança no limite que define a categoria do empreendedor garante uma margem de evolução no faturamento, o que permite ao empresário um crescimento gradativo, com espaço para mudar de faixa tributária sem aumento dos impostos.
Atualmente, o micro empreendedor individual é classificado pela arrecadação anual máxima de até R$ 81 mil. Com a proposta, ele vai passar para o limite de R$ 90 mil. Para o mesmo período, as microempresas passarão do teto de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Já as pequenas empresas saltarão de R$ 3,6 milhões para arrecadação de R$ 9 milhões por ano.
Ainda de acordo com o deputado Helder, é muito importante que se dê tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas. “Nós precisamos aperfeiçoar a legislação e as políticas públicas de apoio aos pequenos empreendedores. Eles dinamizam a economia local, geram emprego, renda e desenvolvimento econômico e social. É um segmento muito forte e que precisa do nosso apoio”, defendeu Salomão.
Após a votação na CDEICS, a matéria segue para Comissão de Finanças e de Tributação, para a CCJ e posteriormente para votação em Plenário.
Texto: Flávia Pinheiro
Foto: http://spc.cdlmontecarmelo.com.br/pesquisas/micro-e-pequenas-empresas-de-minas-lideram-geracao-de-emprego-no-pais/
