As deputadas Benedita e Maria do Rosário comemorando aprovação de projeto
Na noite da última quarta-feira (07), a bancada feminina teve aprovados no plenário da Câmara Federal seis projetos de lei prioritários que tratam, entre outros temas, da violência contra a mulher.
Os temas que entraram na pauta garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.
As outras propostas aprovadas se referem a manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias.
O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas. A primeira delas (PL 5452/16) atualiza a legislação de crimes sexuais e aumenta a penas para crime de estupro, proíbe a divulgação e a incitação ao crime e permite a punição de assédios ocorridos em transporte público.
Além dos projetos aprovados, os congressistas também criaram um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados (PRC 281/17).
O Plenário aprovou ainda proposta que aumenta o período para estudantes grávidas ficarem em regime especial de exercícios domiciliares (PL 2350/15). A decisão tem como finalidade evitar a evasão escolar da aluna gestante.
Também foram aprovadas a regulamentação da profissão de esteticista (PL 2332/15) e a proposta que torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer (PL 8470/17), como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.
