Foi aprovado nesta quarta-feira (24), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 5352/16, de autoria do deputado Helder Salomão, que inclui os pescadores artesanais no rol dos pequenos produtores a serem priorizados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com a inclusão nos programas, os pescadores artesanais passam a usufruir do beneficio de poderem vender sua produção direto para o Governo do Estado, bem como para as prefeituras, que destinam os alimentos adquiridos da agricultura familiar para a merenda escolar e programas sociais que visem à garantia da segurança alimentar de vulneráveis.
A intenção do projeto é garantir para o pescador artesanal a mesma oportunidade de geração de emprego e renda dada aos quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e demais povos de comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais, já aceitos no PAA e PNAE.
No caso da merenda escolar, por exemplo, os produtos são adquiridos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que exige que ao menos 30% do valor destinado sejam aplicados na compra de produtos vendidos por pequenos produtores cadastrados nos programas.
O registro dos pescadores amplia a segurança alimentar por meio de maior consumo de peixe, alimento com alto poder nutritivo, e garante ao fornecedor do pescado a tranquilidade de venda do seu produto a preços mais justos sem precisar passar pelos atravessadores.
O deputado Helder, autor do projeto, defende a abertura de oportunidades para aqueles que têm na pesca a sua fonte de renda. “A aprovação deste projeto na Comissão de Agricultura é o primeiro passo para garantir maior proteção e reconhecimento aos pescadores artesanais brasileiros, que já têm restrições por causa do defeso, sofrem com as constantes agressões ao meio ambiente e ficam cada vez mais empobrecidos sendo obrigados a abandonarem sua profissão. Com esta inclusão, criaremos maiores garantias para a geração de renda para trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal” comemorou Helder.
A matéria segue para a Comissão de Educação e depois Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será encaminhada para o Senado.
Texto: Flávia Pinheiro
Foto: www.social.mg.gov.br