Congresso derruba veto que prejudicava empreendedores e pequenos agricultores

Sessão do congresso Nacional

O Congresso Nacional, em sua primeira reunião conjunta do ano, derrubou o veto a Lei que garantiu o Refis de Micro e Pequenas Empresas, o que dará novo fôlego a mais de 600 mil empresas que acumulam dívidas de R$  21 bilhões com o fisco.  As empresas poderão reduzir em 80% os juros, 70% as multas e ampliar o prazo para 175 meses sem saírem do Simples Nacional.

Na mesma sessão, os congressistas derrubaram ainda o veto ao refinanciamento dos débitos com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).  Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de maiores prazos e descontos em multas e juros. A renegociação também vale para dívidas junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), os vetos era absurdos e incoerentes. “Manter os vetos seria uma grande injustiça. Não há coerência. Conseguimos derrubar os vetos e garantir condições para micro e pequenos empresários, bem como pequenos agricultores, a negociarem suas dívidas.”