Deputado Helder em atuação no plenário da Câmara (arquivo)
No último dia 5, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou o Projeto de Lei nº 494/2019, que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição ideológica a professores.
O parlamentar, que é professor há mais de 20 anos, conversou com a categoria sobre a onda de perseguição contra professores que está se instalando no Brasil e, a partir deste diálogo, desenvolveu uma proposta que visa garantir mais segurança contra demissões arbitrárias, relativas tão somente, aos posicionamentos ideológicos dos profissionais de ensino.
O Parlamento brasileiro, especialmente nesta legislatura, tem estimulado a discussão da chamada “Escola sem partido”, que seria uma espécie de patrulhamento ideológico nas salas de aulas para evitar que professores discutam teóricos considerados de esquerda e demais temas que divirjam do pensamento conservador. Para tanto, os partidários desta ideia incentivam que alunos controlem e denunciem seus professores, para que a direção possa puni-los, principalmente com a demissão.
O projeto do deputado capixaba segue no sentido oposto, garantindo a liberdade de cátedra de professores, para que ensinem sem o risco de sofrerem sanções e, até mesmo, demissões simplesmente porque o conteúdo abordado não agrada a alunos ou a seus pais.
A proposta tipifica o crime de punir professor por motivação ideológica, podendo acarretar uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa à pessoa responsável pela demissão. Outra inovação é a transferência da competência para julgar esse tipo de crime pela Justiça do Trabalho e não a criminal.
“Não podemos aceitar que professores tenham medo de abordar conteúdos em sala de aula, não podemos permitir que profissionais da educação sejam transformados em párias e vivam em situação de censura. A educação pressupõe o senso e o dissenso, de modo que os alunos tenham a capacidade de desenvolver o pensamento crítico”, defendeu o parlamentar.
A proposta foi apresentada à mesa diretora que ainda não definiu a tramitação.
