Pescadores artesanais
Os pescadores artesanais estão mais próximos de poderem participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como os produtores rurais. A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira (04), na Comissão de Educação da Câmara Federal.
O projeto de lei 5352/16, de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), está em tramitação na casa para que os pescadores tenham o mesmo direito que os produtores rurais de participarem dos programas federais, e poderem vender sua produção para escolas e órgãos públicos.
De acordo com a lei 11.326/06, os pescadores artesanais são equiparados aos pequenos agricultores rurais, no entanto, têm os mesmos direitos, o que não é reconhecido por prefeituras e estados. A proposta do deputado capixaba vai beneficiar mais de 440 mil pescadores, gerando oportunidade de renda para esses trabalhadores.
PAA
O programa foi desenvolvido pelo governo federal, em 2003, para a inclusão produtiva de agricultores familiares que viviam na pobreza, promoção do acesso à alimentação e garantir renda os pequenos produtores. Para tanto, o governo compra os alimentos por meio PAA, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
PNAE
Determina que no mínimo 30% dos produtos da alimentação escolar devem ser adquiridos diretamente da agricultura familiar, empreendedores familiares rurais ou de suas organizações com prioridade para aqueles provenientes de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
“Esse projeto vem fazer justiça com os pescadores artesanais que são deliberadamente deixados de fora dos benefícios destes programas que, além de garantirem uma alimentação saudável para crianças, ainda permite a geração de renda nas áreas rurais”, comemorou Helder, autor da proposta.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovado seguirá para o Senado.
