Deputado Helder Salomão, presidente da CDHM, e a ministra Rosa Weber
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), enviou no início da noite desta sexta-feira (15) uma solicitação em caráter urgente para a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pede providências para a atualização dos bancos de dados usados pela Dataprev para cruzar informações e analisar cadastros para concessão da Renda Básica Emergencial.
A CDHM recebeu vários relatos de cidadãos que tiveram o Auxílio Emergencial negado porque estão, indevidamente, registrados nos bancos de dados do próprio TSE como detentores de mandato eletivo. Há exemplos de pessoas com filiação partidária ou que foram candidatos não eleitos, ou mesmo suplentes, que não recebem qualquer remuneração e têm tido o auxílio negado porque aparecem com “cidadão que exerce mandato eletivo”. Inclusive situações de pessoas que nunca se candidataram e enfrentam o mesmo obstáculo. O presidente da CDHM encaminhou para Rosa Weber alguns exemplos de casos para ajudar na verificação do problema.
No documento de hoje, Helder Salomão pede para a ministra a revisão e atualização da lista de cidadãos que exercem mandato eletivo remunerado e a remessa, “com a maior celeridade possível, das informações à Dataprev para processamento e reanálise dos cadastros”.
Durante uma reunião promovida pela CDHM n última quarta-feira (13), as diferenças entre os bancos de dados utilizados pela Dataprev, foram uma das principais reclamações de parlamentares, da Defensoria Pública da União, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e de instituições integrantes da Campanha Renda Básica Emergencial. Também participaram representantes do Ministério da Cidadania, da Dataprev e da Caixa Econômica Federal. Os técnicos do Ministério e da Dataprev reconheceram a existência da falta de atualização das informações fornecidas pelas instituições, dentre elas o TSE.
“Só porque foi candidato não significa que não precisa de ajuda emergencial. Este não pode ser o critério. Alguém consegue explicar porque mais de 100 mil militares foram incluídos no auxílio emergencial? O sistema foi muito generoso com uns enquanto é miserável com outros. Exigimos explicações contundentes para estas situações tão dispares”, ressaltou Padre João (PT/MG), na reunião desta quarta.
O problema já foi judicializado através de uma ação da Associação Visibilidade Feminina. Uma iniciativa semelhante tramita no Tribunal Superior Eleitoral. O documento da CDHM informa para Rosa Weber o número do processo.
“A situação fica ainda mais grave porque, segundo as denúncias, o sistema da Caixa Econômica não diz qual foi a fonte da informação equivocada e nem permite novo cadastro porque considera que os CPFs já foram registrados para pedir o Auxílio Emergencial”, explica o presidente da CDHM.
Pedro Calvi / CDHM
Por: www.camara.leg.br
