Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Fundação Cultural Palmares, realizada em 2013
O pedido foi feito originalmente pela Defensoria Pública da União; eles consideram que as declarações do atual presidente da Fundação são incompatíveis com a finalidade do órgão.
O presidente e os vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) endossaram, nesta sexta-feira (12), o pedido de tutela cautelar incidental feito pela Defensoria Pública da União (DPU), para que Sérgio Camargo seja impedido de exercer o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares. O documento foi enviado ao ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assinado por Helder Salomão (PT/ES), presidente do colegiado, e Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), vice-presidentes.
Os parlamentares questionam as manifestações racistas de Sérgio Camargo, tanto em redes sociais como publicações na páO pedido foi feito originalmente pela Defensoria Pública da União; eles consideram que as declarações do atual presidente da Fundação são incompatíveis com a finalidade do órgão.
O presidente e os vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) endossaram, nesta sexta-feira (12), o pedido de tutela cautelar incidental feito pela Defensoria Pública da União (DPU), para que Sérgio Camargo seja impedido de exercer o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares. O documento foi enviado ao ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assinado por Helder Salomão (PT/ES), presidente do colegiado, e Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), vice-presidentes.
Os parlamentares questionam as manifestações racistas de Sérgio Camargo, tanto em redes sociais como publicações na página da entidade. O grupo considera que suas declarações são “incompatíveis com a finalidade precípua da Fundação, de promoção e proteção da cultura negra”.
O documento lembra ao ministro do STJ que a finalidade da criação da Fundação, expressa em lei, é “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, apoiando e realizando “eventos, pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros”; bem como reconhecer comunidades remanescentes de quilombos, conferindo-lhes a titulação de suas terras tradicionalmente ocupadas”. Além disso, destaca que a Constituição da República afirma que cabe ao Estado garantir “o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional” e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais, conferindo ao poder público o dever de proteger especialmente a cultura afro-brasileira e de outros grupos formadores da civilização nacional, uma vez que as formas de expressão cultural dessas minorias são patrimônio cultural brasileiro. Incluem-se aí a capoeira, as religiões de matriz africana, entre outras manifestações culturais.
Os parlamentares enumeram as manifestações do presidente da Fundação Palmares desde a sua nomeação em novembro de 2019, quando já havia dito publicamente que não há “racismo real” no Brasil; que a escravidão foi “benéfica”; que sente “vergonha e asco da negrada militante”, bem como a defesa da extinção do Dia da Consciência Negra, que só serviria para “preto babaca”. No dia 13/05, aniversário da Lei Áurea, no site oficial da FCP foram publicados textos três textos que depreciam Zumbi dos Palmares, símbolo da cultura negra, e questionam a consciência Negra, a ancestralidade e as tradições afro-brasileiras. As publicações foram retiradas por determinação da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, por “explícita desconsideração da raça, cultura e consciência negras”. Sérgio Camargo usou também o espaço das redes sociais para, em 26/05, anunciar a preparação de um selo em que a Fundação Cultural Palmares “certifica que uma pessoa não é racista” a ser conferido à “vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda”. Já em áudio vazado de reunião realizada no dia 30/04, Camargo manifestou mais uma vez desprezo pela cultura negra, chamando o movimento negro de “escória maldita”, expressando intolerância religiosa ao chamar Mãe Baiana de “macumbeira”, e se opôs à destinação de recursos para valorização da capoeira: “Eu não vou querer emenda dessa gente aqui. Para promover capoeira?”. O ofício enviado ao STJ também informa que Sérgio Camargo promoveu uma série de alterações na estrutura da Fundação, extinguindo sete órgãos colegiados.
“As declarações, não só pelos termos usados, ferem a honra e a memória da população negra, que são 55% da população, podendo configurar crime. Temos a vergonhosa marca de ser o país que mais recebeu escravos na era moderna”, contextualiza Helder Salomão. O parlamentar destaca que “foram 338 anos de escravidão, repletos de diversos tipos de violência, que resultaram em profunda desigualdade social, refletida no mercado de trabalho, no acesso à educação, à saúde, à segurança e a diversos direitos humanos”.
De acordo com o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos, foram 4.864.374 indivíduos desembarcados no Brasil e escravizados. Segundo o IBGE, no extrato dos 10% com maior rendimento per capita, os brancos representam 70,6%, enquanto os negros, 27,7%. E, entre os 10% de menor rendimento, isso se inverte: 75,2% são negros, e 23,7%, brancos. Além disso, apenas 11,9% das pessoas ocupadas em cargos gerenciais são negras.
Os deputados ponderam ao ministro João Otávio Noronha que a nomeação do presidente da Fundação Cultural Palmares foi suspensa pela justiça federal para evitar prejuízo coletivo na gestão orientada por valores contrários às finalidades da instituição. “A liminar foi mantida em segunda instância, mas derrubada por Vossa Excelência em fevereiro do corrente ano em respeito ao critério de conveniência inerente ao ato administrativo de nomeação”. Porém, argumentam que o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares é orientado pela Constituição e descrito pela lei, que impõem a preservação da cultura, identidade e memória negras, como patrimônio cultural brasileiro; negar a raça negra e a diversidade social, religiosa e cultural é resgatar a lógica assimilacionista da aculturação; e que a Constituição estabelece como inafiançável e imprescritível o crime de racismo, suscetível a pena de reclusão.
As manifestações de Sérgio Camargo e o genocídio negro foram discutidos em uma reunião realizada pela presidência da CDHM na última sexta-feira (05/06), com representantes de entidades da sociedade civil e diversos parlamentares. Leia aqui.
Pedro Calvi / CDHM
Por www.camara.leg.brgina da entidade. O grupo considera que suas declarações são “incompatíveis com a finalidade precípua da Fundação, de promoção e proteção da cultura negra”.
O documento lembra ao ministro do STJ que a finalidade da criação da Fundação, expressa em lei, é “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, apoiando e realizando “eventos, pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros”; bem como reconhecer comunidades remanescentes de quilombos, conferindo-lhes a titulação de suas terras tradicionalmente ocupadas”. Além disso, destaca que a Constituição da República afirma que cabe ao Estado garantir “o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional” e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais, conferindo ao poder público o dever de proteger especialmente a cultura afro-brasileira e de outros grupos formadores da civilização nacional, uma vez que as formas de expressão cultural dessas minorias são patrimônio cultural brasileiro. Incluem-se aí a capoeira, as religiões de matriz africana, entre outras manifestações culturais.
Os parlamentares enumeram as manifestações do presidente da Fundação Palmares desde a sua nomeação em novembro de 2019, quando já havia dito publicamente que não há “racismo real” no Brasil; que a escravidão foi “benéfica”; que sente “vergonha e asco da negrada militante”, bem como a defesa da extinção do Dia da Consciência Negra, que só serviria para “preto babaca”. No dia 13/05, aniversário da Lei Áurea, no site oficial da FCP foram publicados textos três textos que depreciam Zumbi dos Palmares, símbolo da cultura negra, e questionam a consciência Negra, a ancestralidade e as tradições afro-brasileiras. As publicações foram retiradas por determinação da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, por “explícita desconsideração da raça, cultura e consciência negras”. Sérgio Camargo usou também o espaço das redes sociais para, em 26/05, anunciar a preparação de um selo em que a Fundação Cultural Palmares “certifica que uma pessoa não é racista” a ser conferido à “vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda”. Já em áudio vazado de reunião realizada no dia 30/04, Camargo manifestou mais uma vez desprezo pela cultura negra, chamando o movimento negro de “escória maldita”, expressando intolerância religiosa ao chamar Mãe Baiana de “macumbeira”, e se opôs à destinação de recursos para valorização da capoeira: “Eu não vou querer emenda dessa gente aqui. Para promover capoeira?”. O ofício enviado ao STJ também informa que Sérgio Camargo promoveu uma série de alterações na estrutura da Fundação, extinguindo sete órgãos colegiados.
“As declarações, não só pelos termos usados, ferem a honra e a memória da população negra, que são 55% da população, podendo configurar crime. Temos a vergonhosa marca de ser o país que mais recebeu escravos na era moderna”, contextualiza Helder Salomão. O parlamentar destaca que “foram 338 anos de escravidão, repletos de diversos tipos de violência, que resultaram em profunda desigualdade social, refletida no mercado de trabalho, no acesso à educação, à saúde, à segurança e a diversos direitos humanos”.
De acordo com o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos, foram 4.864.374 indivíduos desembarcados no Brasil e escravizados. Segundo o IBGE, no extrato dos 10% com maior rendimento per capita, os brancos representam 70,6%, enquanto os negros, 27,7%. E, entre os 10% de menor rendimento, isso se inverte: 75,2% são negros, e 23,7%, brancos. Além disso, apenas 11,9% das pessoas ocupadas em cargos gerenciais são negras.
Os deputados ponderam ao ministro João Otávio Noronha que a nomeação do presidente da Fundação Cultural Palmares foi suspensa pela justiça federal para evitar prejuízo coletivo na gestão orientada por valores contrários às finalidades da instituição. “A liminar foi mantida em segunda instância, mas derrubada por Vossa Excelência em fevereiro do corrente ano em respeito ao critério de conveniência inerente ao ato administrativo de nomeação”. Porém, argumentam que o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares é orientado pela Constituição e descrito pela lei, que impõem a preservação da cultura, identidade e memória negras, como patrimônio cultural brasileiro; negar a raça negra e a diversidade social, religiosa e cultural é resgatar a lógica assimilacionista da aculturação; e que a Constituição estabelece como inafiançável e imprescritível o crime de racismo, suscetível a pena de reclusão.
As manifestações de Sérgio Camargo e o genocídio negro foram discutidos em uma reunião realizada pela presidência da CDHM na última sexta-feira (05/06), com representantes de entidades da sociedade civil e diversos parlamentares. Leia aqui.
Pedro Calvi / CDHM
Por www.camara.leg.br
