Cuba
Brasil historicamente vota, na ONU, pelo fim das sanções. Assembleia Geral deliberará sobre nova resolução em novembro.
Nota da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a respeito do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos os Estados Unidos contra Cuba.
Nos próximos dias 6 e 7 de novembro a Assembleia Geral das Nações Unidas apreciará a resolução sobre o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos os Estados Unidos contra Cuba. Ano após ano, desde 1992, a AG se manifesta pela necessidade de pôr fim ao embargo.
Trata-se de sistema de sanções injusto e severo e o mais prolongado que já se aplicou a qualquer país do mundo. Está desenhado para implicar em pobreza e fome ao povo cubano.
Porém, não obstante as inegáveis dificuldades impostas há sessenta anos, Cuba tem se destacado com índices próprios dos países mais desenvolvidos em saúde e educação, além de manter intensa agenda de solidariedade e colaboração com diversas nações.
Em 2018, apenas dois países – EUA e Israel – votaram contra a resolução (documento A/73/L.3), enquanto uma avassaladora maioria de 189 países votou a favor, entre eles o Brasil.
Neste ano de 2019, com Donald Trump, os EUA ativaram o Título III de lei americana que trata do embargo, chamada Helms-Burton. Pelas normas agora vigentes, as medidas então unilaterais passam a valer para países que fizerem negócios com a ilha.
Esta decisão viola a soberania de Cuba e de países terceiros, contrariando o Direito Internacional, os princípios da Carta das Nações Unidas e as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio. Por essa razão todos os presidentes americanos desde a adoção da lei em 1996 suspenderam a aplicação desse capítulo.
Consequência do Título III, a Companhia Latam já foi convocada na Flórida e outros investidores privados brasileiros poderiam ser chamados. Mais de 100 empresários brasileiros mantêm negócios com Cuba.
O texto da resolução a ser considerado nos dias 6 e 7 de novembro contém apenas atualizações e mantém o conteúdo apoiado no ano passado por 189 membros da ONU, incluindo o Brasil. Esse voto nunca teve uma orientação ideológica, sendo consequência, sim, dos interesses brasileiros como Estado e como nação.
A votação deve ser preservada, não apenas em defesa de Cuba, mas em defesa da posição do Brasil em um mundo globalizado e regido por regras de convivência estabelecidas pela Carta e pelos princípios das Nações Unidas.
Brasília, 31 de outubro de 2019.
Deputado Helder Salomão (PT/ES), Presidente
Deputado Padre João (PT/MG), 1º Vice-Presidente
Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), 2º Vice-Presidente
Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), 3º Vice-Presidente
