“É preciso resistir ao desmonte proposto pelo governo”, deputado Helder Salomão
A Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados promoveu, na manhã desta segunda-feira (20), um debate com a sociedade capixaba sobre os impactos que as mudanças na legislação trabalhista trarão para os trabalhadores brasileiros se o projeto de lei 6787/2016 for aprovado.
A proposta está tramitando na Câmara sem promoção de um debate com a sociedade civil e tem orientação para ser votado já no mês de abril.
O deputado federal Helder Salomão, que é titular da comissão, e um dos proponentes do seminário, defende cautela nos prazos. “Uma reforma como esta não se faz da noite para o dia. É preciso um debate amplo, profundo e que mantenha os direitos dos trabalhadores como objetivo. Com a pressa que a base aliada ao governo está, é impossível realizar uma votação com responsabilidade e sem danos ao trabalhador”, destacou Salomão que é contra a reforma.
Para o deputado Sergio Vidigal, outro representante da comissão no evento, a reforma é um equívoco. “Entendemos que buscar mecanismos para que o país volte a crescer com estas reformas é um equívoco. Da forma como está apresentado, o projeto pode criar mais ações trabalhistas, retirar direitos do trabalhador, precarizar o trabalho e não resolve o problema da crise econômica”.
As mudanças na relação empregatícia – empregador x empregado – foram enviadas para Câmara dos Deputados sob a alegação de que são medidas necessárias para modernizar a legislação que ampara o trabalhador e colaborar com a geração de empregos. No entanto, um dos itens que mais preocupa os estudiosos do direito do trabalho é a questão da prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, a ampliação de direitos que podem ser negociados via acordos coletivos.
Durante o seminário, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Carlos Henrique Leite afirmou que o pl 6787/2016 vai contra a Constituição. “Temos estudos que comprovam que este projeto é inconstitucional. Precisamos proteger o trabalhador e corrigir as desigualdades que ainda ocorrem”, afirmou o jurista.
Durante todo o evento foram feitas analises sobre o retrocesso que representa a Reforma Trabalhista, diante do apontamento de exemplos reais de que os interesses e necessidades dos trabalhadores não estão sendo considerados. Uma citação foi a proposta de ampliação da carga horaria que pode chegar a 12 horas por dia. Essa escala laboral implica em danos na vida social do empregado, compromete a saúde e interfere na relação familiar.
Outro ponto debatido foi a questão do trabalhar rural que trabalha na lida, pegando no pesado, exposto ao tempo, dentre outras peculiaridades.
Defendendo os direitos trabalhistas, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Noêmia Simonassi, afirmou que o projeto do Presidente da República em nada vai melhorar a situação do trabalhador e a falta de sindicatos fortes só vai piorar a situação. “O projeto vai enfraquecer ainda mais os sindicatos e fortalecer o patrão”, explanou Noêmia.
O Espírito Santo foi o primeiro Estado a receber o seminário da comissão. Os deputados capixabas fizeram o requerimento por entenderem que a sociedade precisa conhecer a matéria, participar do debate e defender seus direitos. A universitária Luciana Silva declarou que a iniciativa foi positiva e que existe uma carência de espaços que discutam com os cidadãos o que é debatido no Congresso Nacional. “Quando eu soube do seminário logo me animei, pois ouço falar sobre a reforma Trabalhista, mas não encontro informações em que realmente posso confiar. Ouvir os deputados falando sobre o assunto e o que acontece lá em Brasília ampliou meus horizontes. Essa reforma não pode passar”, concluiu Luciana.
O deputado Helder escreveu um artigo sobre a Reforma Trabalhista que foi publicado recentemente pela revista Teoria e Debate da Fundação Perseu Abramo. Uma reflexão sobre a reforma que, de acordo com o governo, é modernizadora. Vale a pena a leitura. Segue o link: http://www.heldersalomao.com.br/wp-content/uploads/2017/03/Artigo-8.pdf
