Plenário da Câmara Federal onde ocorrerá a votação do Refis para MPE
A derrubada do veto vai beneficiar 600 mil empresas com dívidas tributárias
Está marcado para 20 de março a análise do Congresso Nacional do pleito de derrubada do veto ao Refis para micro e pequenas empresas. Esta foi a data encontrada para atender ao regimento interno que diz que os parlamentares só podem analisar projetos vetados pelo governo federal em sessões convocadas para a terceira terça-feira de cada mês.
Enquanto aguardam a data escolhida, os defensores da micro e pequena empresa continuam na articulação para sensibilizar os parlamentares a derrubarem a proibição do presidente e garantirem o direito de 600 mil empresas negociarem suas dívidas.
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que tem a MPE como bandeira de seu mandato, está firme na defesa do veto e na busca por aliados. “Impedir que os pequenos negócios refinanciem suas dívidas é um disparate, é desamparar o segmento. Isso, sem contar, com a injustiça, pois o presidente liberou o refis para grandes empresas e negou para os pequenos. Incoerente”, declarou o parlamentar capixaba.
Na última terça-feira (06), o deputado recebeu o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais – Conampe, Hercilio Santonini, e o representante da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Espírito Santo – Femicro, Alberto Gavine, em seu gabinete em Brasília, para discutir questões referentes ao veto e a uma proposta de lei que beneficia os pequenos negócios.
Texto: Flávia Pinheiro
Foto: Luis Macedo /Câmara Federal
