Deputado Helder Salomão

O projeto de lei do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que cria regras mais rígidas e democráticas para o fechamento de turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O PL 5.267/2023 defende que para o fechamento é preciso considerar quatro pontos importantes: análise prévia de impacto da medida para os estudantes e a comunidade, manifestação da comunidade escolar afetada, manifestação do Ministério Público e justificativa fundamentada do órgão responsável pela gestão da educação.

De acordo com o autor da proposição, “este projeto representa um esforço para manter a oferta da EJA, uma modalidade essencial para quem não teve acesso à educação na idade adequada. Impedir o fechamento arbitrário de turmas é garantir um direito humano fundamental”, afirmou o deputado Helder Salomão.

O relator do projeto, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), destacou que a oferta da EJA é uma expressão do princípio constitucional da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.  Destacou, ainda, que a proposta está em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que visam erradicar o analfabetismo e elevar a escolaridade média da população.

Dados recentes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) apontam que cerca de 11 milhões de jovens entre 18 e 29 anos não concluíram o ensino médio. Além disso, as taxas de analfabetismo permanecem elevadas, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e residentes de áreas rurais.

“Os números deixam claro que não superamos a demanda pela EJA. O fechamento de turmas vai na contramão da garantia desse direito. Nosso projeto cria um procedimento rigoroso e democrático para evitar que isso aconteça sem a devida análise e participação social”, reforçou Helder Salomão.

O Projeto de Lei 5.267/2023 seguirá para a CCJC, se aprovado poderá seguir diretamente para o Senado Federal.

Texto: Flávia Pinheiro e José Pennafort

Foto: arquivo mandato