Atualmente a Constituição Federal determina que a Educação deve receber 18% da arrecadação tributária da União e a Saúde 13,2%, que nos próximos 4 anos chegará a 15%. Se aprovada a PEC 241, derruba-se a obrigatoriedade destes percentuais mínimos, ou seja, rasga-se a Carta Magna, conforme posicionamento da Procuradoria Geral da República – PGR, que apontou a inconstitucionalidade da proposta.
Com a proposta de discutir junto com os moradores de Cariacica a indicação de parte dos recursos de suas emendas parlamentares para 2017, o deputado federal Helder Salomão se reuniu com lideranças da cidade durante a manhã do último sábado (08).
Foi aprovado na noite de terça-feira, 04 - (véspera do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa) - o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/2007, que altera os limites de receita bruta de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas optantes do regime especial de tributação do Simples Nacional, estabelecendo o faturamento máximo de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual no caso das empresas de pequeno porte.
O deputado federal Helder Salomão, membro da Frente Parlamentar Mista da MPE, participou da sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, onde proferiu discurso sobre a importância desse segmento da economia.
O mandato do deputado federal Helder Salomão esteve representado na audiência pública realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), na Câmara Federal, que discutiu com representantes de entidades que defendem a economia solidária, a aprovação de matérias que estruturem uma política pública para o desenvolvimento de empreendimentos solidários.
As experiências da cidade de Cariacica no período em que foi administrada pelo atual deputado federal Helder Salomão estão contadas em três capítulos do livro Desafios das Cidades – desenvolvimento com participação e inclusão social, lançado na tarde desta terça-feira (13), na Câmara Federal, pela Fundação Perseu Abramo.
Com a medida, empresas não terão mais obrigações de universalização, como instalar orelhões. Em troca, terão de fazer investimentos em redes de banda larga. Projeto segue para análise da CCJ.
Durante a manhã desta quarta-feira (31), o deputado federal Helder Salomão participou em Brasília da abertura do 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que tem como tema Parcerias estratégicas para enfrentar a crise.
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas realizou um encontro na manhã desta terça-feira (23), para discutir a urgência da votação na Câmara dos Deputados, do projeto “Crescer Sem Medo” – PL 25/07 que altera os limites do Supersimples.
