Desde o início, a anistia ao crime de caixa dois foi oferecida pelo presidente Temer aos seus aliados como moeda de troca pelo apoio ao golpe parlamentar. Temer sempre esteve por trás deste acordo. Mas, por que agora ele anuncia que vetará a matéria se ela for aprovada no Congresso Nacional?
"Venho até vocês porque política se faz onde as [...]
Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.
Incluir a pedagogia da alternância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir que o ensino no campo respeite as peculiaridades da vida na zona rural, é o objetivo principal do projeto de lei - PL 6498/16, de autoria do deputado Helder Salomão, protocolado na Câmara Federal na última quinta-feira (17).
O projeto de lei 3659/15 do deputado federal Helder Salomão que prevê atualização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), foi aprovado na manhã desta quarta-feira (09), por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.
O verbo ocupar nunca teve tanto espaço nas escolas do meu país. Esta nova conjugação se transforma em cidadania em busca de uma vida melhor.
Deputado Helder durante a reunião da bancada capixaba. [...]
Atualmente a Constituição Federal determina que a Educação deve receber 18% da arrecadação tributária da União e a Saúde 13,2%, que nos próximos 4 anos chegará a 15%. Se aprovada a PEC 241, derruba-se a obrigatoriedade destes percentuais mínimos, ou seja, rasga-se a Carta Magna, conforme posicionamento da Procuradoria Geral da República – PGR, que apontou a inconstitucionalidade da proposta.
Com a proposta de discutir junto com os moradores de Cariacica a indicação de parte dos recursos de suas emendas parlamentares para 2017, o deputado federal Helder Salomão se reuniu com lideranças da cidade durante a manhã do último sábado (08).
Foi aprovado na noite de terça-feira, 04 - (véspera do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa) - o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/2007, que altera os limites de receita bruta de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas optantes do regime especial de tributação do Simples Nacional, estabelecendo o faturamento máximo de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual no caso das empresas de pequeno porte.
