Deputados em atuação no plenário da Câmara Federal – arquivo
O Plenário da Câmara dos Deputados promoveu a primeira derrota ao governo Bolsonaro ao derrubar nesta terça-feira (19), o decreto 9.690/19, que altera as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), também conhecida como a lei da transparência.
O texto segue para análise do Senado e, se for aprovado, torna sem efeitos as mudanças que permitem a servidores que ocupam cargos comissionados, o poder de classificar as informações do Governo Federal com secretas ou ultrassecretas, situação que compromete a transparência dos dados públicos.
O decreto apresentado pelo governo vai de encontro com o que defende a LAI cuja regulamentação foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em 2011, para disponibilizar o acesso às informações geradas pelo governo a quem tivesse interesse, partindo da premissa que “o acesso é a regra, o sigilo a exceção”.
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) votou pela derrubada do decreto do Governo Bolsonaro. “Um governo sério e comprometido com a verdade trabalha com e pela transparência. As informações de todos os órgãos públicos devem estar disponíveis e com facilidade de acesso para qualquer cidadão que queira consultar”, afirmou o parlamentar.
