Contra as ações do governo que tornará os empréstimos nas cooperativas de crédito mais caros, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 725/17 para isentar do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), os empréstimos realizados nas cooperativas de crédito.
Ao editar o Decreto 9017/17 instituindo alíquota adicional de 0,38% de IOF, independente da operação, o governo federal vai impor prejuízos à população e, especialmente, aos pequenos empreendedores, principalmente das regiões mais distantes dos grandes centros.
Ainda existe no Brasil localidades que não contam com bancos oficiais instalados, tendo apenas os bancos cooperativos que são fonte de empréstimos, principalmente para os produtores rurais que utilizam a capilaridade deste tipo de instituição para conseguir financiamento para a produção.
O autor do projeto defende que sejam criadas oportunidades para todos se desenvolverem. “O decreto do governo torna a vida dos que dependem das cooperativas ainda mais difícil. Em vez de criar oportunidades para que todos possam crescer, se desenvolver e assim contribuir para o aquecimento econômico do País, o governo Temer segue focado em beneficiar o grande capital e prejudica os pequenos empreendedores”, declarou o deputado Helder.
A matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação, se aprovada, ainda tramitará pela CCJC e finalmente o Plenário.
