Deputado Helder: “Não podemos virar o ano com essa matéria pendente”.
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas realizou um encontro na manhã desta terça-feira (23), para discutir a urgência da votação na Câmara dos Deputados, do projeto “Crescer Sem Medo” – PL 25/07 que altera os limites do Supersimples reduzindo a burocracia, a carga tributária e facilitando o acesso ao crédito para os pequenos empreendedores.
A articulação é para que a votação aconteça nesta semana, conforme dito pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, em conversa com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, Guilherme Afif.
Este projeto é um importante mecanismo para impulsionar a economia brasileira e apoiar os pequenos negócios neste momento de crise. Com a aprovação da lei, o primeiro item a entrar em vigor será o refinanciamento das dívidas tributárias para as Micro e Pequenas Empresas do Simples. As dividas poderão ser parceladas em até 120 meses, o dobro do prazo atual, o que reduzirá a inadimplência fiscal das empresas.
O deputado federal Helder Salomão, defensor dos Pequenos Negócios desde a época em que foi prefeito na cidade de Cariacica – 2005 a 2012 -, participou da reunião e informou que o líder da bancada, deputado Afonso Florence assinaria o regime de urgência. “Esse assunto será discutido na reunião da nossa bancada e nós entendemos que, em um momento difícil como o que estamos vivendo, aprovar esta matéria é muito importante para a economia do nosso país e para o povo brasileiro. Não podemos virar o ano com essa matéria pendente”, declarou o deputado.
Além do aumento do prazo de parcelamento dos débitos tributários, o Crescer sem Medo amplia o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.
A faixa de transição funcionará como a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, assim, quando uma empresa ultrapassar o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado. O projeto também prevê a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis.
O Crescer Sem Medo regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, que são as pessoas que usam recursos próprios para financiar empreendimentos em sua fase inicial, e permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem o objetivo de criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte.
