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Para fortalecer ainda mais o segmento dos pequenos negócios, a presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça-feira (19), a Lei Complementar 154/16, que permite aos micro empreendedores individuais (MEI) o uso da residência como endereço comercial. Diante do atual cenário econômico, a sanção chega para desburocratizar o sistema e ampliar o leque de oportunidades para os empreendedores que, individualmente, geram suas rendas. Com isso, artesãos, doceiras, costureiras, consultores, por exemplo, passam a dispor da facilidade. Cariacica, no Espírito Santo, foi o primeiro município brasileiro a regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o gerou muitas oportunidades para os empreendedores da cidade durante sua gestão, dentre elas, aceitar que os endereços residenciais fossem utilizados para registro do empreendimento. Devido a essa política pública adota pela prefeitura em parceria com o segmento empresarial, o município cresceu acima da média estadual, se destacou na atração de novos negócios e na geração de empregos, além de ser reconhecido nacionalmente com a conquista de vários prêmios pelas políticas públicas inovadoras implantadas na cidade. De acordo com o deputado, os MEIs só precisam de oportunidades. “No instante em que conheci o funcionamento dos pequenos negócios, entendi como eles são importantes para a economia. Geram empregos, renda, dinamizam o desenvolvimento local e contribuem para fortalecer a economia nacional. Por isso, durante os meus mandatos de prefeito, abracei todas as possibilidades de crescimento para os empreendedores e com muita felicidade vi Cariacica mudar”, declarou Helder Salomão. Em seu primeiro mandato na Câmara Federal, o parlamentar continua trabalhando em prol dos pequenos negócios tendo o tema como uma de suas bandeiras de atuação. |
