Cidade de Mariana após a tragédia provocada pela Samarco
Considerando as fragilidades da legislação que pune crimes contra a natureza, o deputado federal Helder Salomão apresentou um projeto de lei que altera artigos na Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais – propondo, inclusive, que a multa pelos danos ao meio ambiente chegue a R$ 10 bilhões.
A motivação do projeto foi a tragédia ambiental provocada pela mineradora Samarco, em novembro de 2015, com o rompimento de uma barreira de rejeitos na cidade mineira de Mariana. Os impactos dessa tragédia chegaram a vários municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, deixando um rastro de prejuízos que vão desde a morte de pessoas até a contaminação do Rio do Doce, passando pela extinção da fauna e da flora da região atingida e prejuízos econômicos para as cidades afetadas.
De acordo com Salomão, a responsabilidade penal, bem como a multa prevista para crimes ambientais, parecem brandas demais quando comparadas à gravidade dos impactos que os danos provocados pelas agressões à natureza, geram para a humanidade. “Os crimes ambientais trazem prejuízos incalculáveis para a população. Expõem pessoas, fauna e flora a riscos de contaminação, morte e extinção. Nossa proposta é aproximar as penalidades previstas na lei de crimes ambientais àquelas previstas no Código Penal relativas aos crimes de homicídio”, destacou Helder.
O parlamentar defende que não é possível tratar tragédias como a de Mariana, por exemplo, ocorrida por displicência e/ou negligência de empresários, como um desastre natural. “Não foi a natureza que causou o acidente, mas sim a ganância e a busca por redução de custos e maximização de lucros”, ressaltou o deputado.
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