Pescador artesanal em atividade
O deputado Helder Salomão apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que inclui no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os pescadores artesanais, a fim de permitir que estes também sejam fornecedores preferenciais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova redação altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947/2009.
O deputado capixaba defende que os recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, que exige um valor mínimo de 30% para a aquisição de gêneros alimentícios, priorizem, além dos produtores oriundos de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, os pescadores artesanais.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a inclusão e beneficiar os pescadores artesanais com a garantia de compra de sua produção através do Programa, e proporcionar uma alimentação saudável para os estudantes da rede pública de ensino. Além disso, o projeto proposto pelo deputado amplia a transparência das aquisições e maior participação dos pequenos produtores no monitoramento do programa. “O número de favorecidos pelo PAA ainda é muito pequeno e o valor máximo de aquisições por agricultor familiar por ano, precisa aumentar. No caso dos pescadores artesanais, equiparados aos agricultores, o caso é ainda mais grave, pois hoje são negligenciados como beneficiários desses programas”, esclareceu o parlamentar.
Texto: Flávia Pinheiro
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