O deputado federal Helder Salomão (PT/ES) apresentou na Câmara dos Deputados, projeto de lei 3470/2015 que impede as operadoras de telefonia celular de cortar o acesso à internet quando o consumidor utilizar toda a franquia contratada, até porque isso coloca os direitos dos consumidores em segundo plano.
Vale lembrar, que em outubro de 2015, algumas empresas informaram aos usuários que no mês de novembro passariam a adotar este sistema de corte de acesso com o esgotamento da franquia.
“O nosso projeto é justamente para impedir esse bloqueio. Já é sabido que a telefonia móvel é um bem essencial e, a internet móvel vem auxiliando no desempenho da atividade laboral. Ao estabelecer estes novos critérios, a empresa desrespeita o direito do consumidor em ter acesso ao que foi contratado, que é o acesso à internet. A franquia de dados é uma invenção das operadoras para garantirem maiores lucros”, destacou Helder.
De acordo com a justificativa do projeto, o brasileiro gasta em média 5 horas por dia acessando a rede mundial de computadores, conforme evidenciou a Pesquisa Brasileira de Mídia 2015/SECOM. Ainda segundo a pesquisa, mais da metade da população brasileira possui acesso à internet, dos quais 66% o fazem através de dispositivo móvel. Para o Deputado a popularização da telefonia móvel promoveu uma real inclusão digital facilitando o acesso de milhões de brasileiros aos benefícios da rede mundial de computadores, além de baratear a comunicação interpessoal.
