“A Justiça precisa ter mais rigores quando crianças e adolescentes forem obrigados a testemunharem práticas de violência”, declarou o deputado Helder
Na última terça-feira, 27, o deputado Helder Salomão (PT/ES) protocolou o Projeto de Lei nº 9905/18 que altera o Código Penal, para criar uma agravante de pena para crimes cometidos em presença de crianças ou adolescentes.
O projeto é baseado em uma triste realidade, na qual em 66% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, os filhos menores presenciam a agressão, conforme a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2012.
Estudos demonstram que crianças que vivenciam violência, desenvolvem diversos distúrbios, dentre eles dificuldades para dormir, problemas de cognição, transtornos alimentares, tendências agressivas, além de se tornarem mais suscetíveis a abusos. Na adolescência a depressão, o abuso de álcool e drogas, bem como comportamento sexual inapropriado.
Com o projeto de lei o deputado Helder busca ampliar a proteção de crianças, especialmente aquelas que estão em situação de violência doméstica e familiar. A intenção é criar uma circunstância agravante de pena, ou seja, um fato que aumenta a pena aplicada nos casos de agressão, homicídio ou tentativa de homicídio, por exemplo.
“A criança que presencia um crime violento também é vítima, por isso o agressor deve ser responsabilizado por essa ação também”, defendeu o deputado.
