Dep. Helder Salomão
O Projeto de Lei nº 1254/2026, apresentado pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES), propõe estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no sistema de saúde brasileiro. A iniciativa altera a Lei Orgânica da Saúde com o objetivo de garantir que tecnologias não substituam o julgamento humano em decisões clínicas.
Entre os principais pontos da proposta está a proibição do uso de ferramentas que simulem de forma realista o atendimento por médicos ou enfermeiros sem a supervisão obrigatória de um profissional habilitado. O texto busca assegurar que a atuação da IA seja complementar, e não substitutiva, no cuidado com os pacientes.
O projeto também chama atenção para riscos associados ao uso indiscriminado dessas tecnologias. Um dos problemas destacados são as chamadas “alucinações” da inteligência artificial — situações em que sistemas geram respostas incorretas, porém plausíveis. Outro ponto de preocupação é o “viés de automação”, que pode levar pacientes e profissionais a confiarem excessivamente em diagnósticos automatizados, mesmo diante de inconsistências.
Além disso, a proposta alerta para a possibilidade de reprodução de desigualdades por meio de dados enviesados, o que pode impactar negativamente o acesso de grupos vulneráveis a tratamentos de saúde.
Ao defender o projeto, o parlamentar ressalta que a inovação tecnológica deve caminhar ao lado da ética.
Texto: Flávia Pinheiro
