Dep. Helder Salomão

O Projeto de Lei nº 1254/2026, apresentado pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES), propõe estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no sistema de saúde brasileiro. A iniciativa altera a Lei Orgânica da Saúde com o objetivo de garantir que tecnologias não substituam o julgamento humano em decisões clínicas.

Entre os principais pontos da proposta está a proibição do uso de ferramentas que simulem de forma realista o atendimento por médicos ou enfermeiros sem a supervisão obrigatória de um profissional habilitado. O texto busca assegurar que a atuação da IA seja complementar, e não substitutiva, no cuidado com os pacientes.

O projeto também chama atenção para riscos associados ao uso indiscriminado dessas tecnologias. Um dos problemas destacados são as chamadas “alucinações” da inteligência artificial — situações em que sistemas geram respostas incorretas, porém plausíveis. Outro ponto de preocupação é o “viés de automação”, que pode levar pacientes e profissionais a confiarem excessivamente em diagnósticos automatizados, mesmo diante de inconsistências.

Além disso, a proposta alerta para a possibilidade de reprodução de desigualdades por meio de dados enviesados, o que pode impactar negativamente o acesso de grupos vulneráveis a tratamentos de saúde.

Ao defender o projeto, o parlamentar ressalta que a inovação tecnológica deve caminhar ao lado da ética.

Texto: Flávia Pinheiro

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1255/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal. A iniciativa partiu do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que apresentou a proposta inspirado em uma sugestão enviada por um cidadão do município de Baixo Guandu, no Espírito Santo, evidenciando a participação direta da sociedade civil no processo legislativo.

A proposição busca estabelecer diretrizes unificadas em âmbito nacional para o controle populacional de cães e gatos, enfrentando um cenário atual marcado pela fragmentação normativa. Atualmente, muitos municípios brasileiros lidam com limitações técnicas e financeiras para implementar políticas eficazes de manejo de animais domésticos.

O projeto se baseia no reconhecimento dos animais como seres sencientes — capazes de sentir dor e sofrimento — e adota a abordagem “Uma Só Saúde”, que integra a saúde humana, animal e ambiental. De acordo com autor da proposta, a iniciativa pretende padronizar ações em todo o país e ampliar a capacidade de resposta dos municípios diante do problema do abandono e dos maus-tratos.

“Hoje, cada cidade acaba cuidando dos animais de um jeito diferente e, muitas vezes, as prefeituras não têm dinheiro ou apoio técnico para resolver o problema do abandono. Com essa lei, queremos criar uma regra única para o Brasil inteiro, tratando os animais com o respeito que eles merecem”, afirmou Salomão.

Entre os principais pontos do texto está a adoção do modelo CEID (Captura, Esteriliza, Identifica e Destina) como estratégia prioritária de manejo populacional. O método prevê a esterilização cirúrgica, vacinação e identificação permanente dos animais, além de sua destinação responsável.

O projeto também proíbe expressamente a eliminação de cães e gatos como forma de controle populacional, permitindo o sacrifício apenas em situações específicas já previstas na legislação federal. Os animais recolhidos deverão ser encaminhados para adoção, acolhidos por entidades de proteção ou mantidos sob monitoramento como animais comunitários.

Para viabilizar a implementação da política, o texto prevê mecanismos de cooperação entre União, Estados e Municípios, incluindo repasse de recursos, apoio técnico e programas de capacitação. Além disso, estabelece sanções administrativas para casos de maus-tratos, abandono ou manutenção inadequada dos animais, com penalidades que vão de multas à perda definitiva da guarda.

Caso aprovado, o projeto terá prazo de 180 dias para entrar em vigor após a publicação, com o objetivo de estruturar uma política pública nacional voltada à proteção animal, à educação para a guarda responsável e à prevenção de doenças de forma ética e sustentável.

Texto: Flávia Pinheiro

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Helder Salomão, pré-candidato ao governo do ES

Vitória recebeu, no último sábado, uma plenária do Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo (PT-ES) que reuniu militantes, lideranças políticas, movimentos sociais e parlamentares para debater os rumos do estado e os desafios para os próximos anos. O encontro teve como eixo central a reflexão sobre o presente e o futuro do Espírito Santo e consolidou o nome do deputado federal Helder Salomão como pré-candidato ao governo do estado.

Plenária do PT em Vitória

Durante a plenária, os participantes destacaram a necessidade de construir um projeto de desenvolvimento que enfrente as desigualdades sociais, fortaleça os serviços públicos, gere emprego e renda e coloque o povo capixaba no centro das decisões políticas. O debate também abordou temas como saúde, educação, infraestrutura, sustentabilidade, direitos sociais e democracia.

Pré-candidato e apoiadores

A pré-candidatura de Helder Salomão foi apresentada como parte desse projeto coletivo, baseado no diálogo com a sociedade e na escuta ativa dos territórios. Em sua fala, Helder ressaltou que o Espírito Santo precisa de um governo comprometido com justiça social, inclusão e desenvolvimento sustentável, afirmando que as transformações reais só acontecem com a participação popular.

Helder Salomão

A plenária reforçou ainda o compromisso histórico do PT com a construção democrática e com a organização de base, destacando que o futuro do estado não é obra do acaso, mas resultado da ação coletiva. Como foi reafirmado ao longo do encontro, “o futuro do Espírito Santo é a gente que faz” — com participação, coragem política e compromisso com quem mais precisa.

O evento marcou mais um passo no processo de mobilização do partido para o próximo período eleitoral, fortalecendo o diálogo com a militância e ampliando a construção de um projeto popular para governar o Espírito Santo.

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Deputado federal Helder Salomão nas comemorações dos 40 anos do MST no ES

O deputado federal Helder Salomão participou, ao longo do último final de semana, das comemorações dos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Espírito Santo. O evento, realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), contou com três dias de atividades, incluindo feira de produtos agrícolas, ato público e shows de bandas capixabas, celebrando a trajetória do movimento no estado.

Feira do MST

Durante os três dias, Helder Salomão acompanhou de perto a exposição de produtos da agricultura familiar, destacando a importância da produção do MST para a alimentação da população capixaba e brasileira. Frutas, verduras, legumes e produtos artesanais puderam ser conferidos pelo público, reforçando o papel do movimento na promoção da sustentabilidade, da economia local e da segurança alimentar.

Em suas redes sociais, o deputado ressaltou que iniciativas como essa valorizam a agricultura familiar e fortalecem a luta por direitos sociais e territoriais, além de aproximar produtores e consumidores. “O MST é fundamental para garantir alimentos saudáveis e acessíveis, além de dar visibilidade à luta histórica pela reforma agrária no Brasil”, afirmou Helder Salomão.
Os três dias de evento contaram ainda com debates, oficinas e apresentações culturais, reunindo famílias, estudantes e militantes em um momento de reflexão e celebração da história do movimento. Para os organizadores, a feira foi também uma oportunidade de mostrar a força e a diversidade da produção agrícola sustentável desenvolvida pelos trabalhadores rurais sem terra no Espírito Santo.

O evento dos 40 anos do MST reforça a importância do agronegócio familiar, da educação no campo e do empoderamento dos trabalhadores rurais, colocando o Espírito Santo como referência na luta por território, produção de alimentos e direitos sociais.

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Plenária do PT em São Mateus

O Partido dos Trabalhadores promoveu, neste sábado (1º), um grande encontro em São Mateus, reunindo lideranças partidárias e sociais do Norte do Espírito Santo. O objetivo foi debater os desafios atuais e os caminhos para a construção de um futuro mais justo, solidário e promissor para o povo capixaba.

“Iniciamos hoje, em São Mateus, um ciclo de debates sobre o presente e o futuro do Espírito Santo. Um importante diálogo com as lideranças partidárias e a sociedade capixaba para elaborarmos um projeto que transforme o nosso estado em um lugar ainda melhor para se viver. É essencial que o Espírito Santo tenha contas equilibradas e nota A no Tesouro Nacional, mas precisamos que também seja nota A em políticas públicas para atender àqueles que mais precisam”, destacou o deputado federal Helder Salomão.

Plenária

O senador Fabiano Contarato ressaltou a importância do diálogo com a população: “Tenho muito orgulho de estar neste partido, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Esses encontros são fundamentais para ouvir a sociedade, reunir os desafios de cada região e construir juntos caminhos que fortaleçam o desenvolvimento do nosso estado e do país.”

Para o deputado estadual e presidente do PT-ES, João Coser, o evento foi um marco importante no processo de mobilização partidária. “Todos os municípios da região estiveram representados, com a presença de vereadores, parlamentares e lideranças dos movimentos sociais. Há uma grande unidade no Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo, que está mais forte do que nunca. E é um movimento que vai além do PT, reunindo também o PSOL, o PCdoB e o PV. Trouxemos a sociedade — empresários, universidades, trabalhadores do campo, a intelectualidade e a juventude. É um ambiente animador, onde estamos colocando nas ruas uma nova proposta para o Espírito Santo”, afirmou.

Durante a plenária, foram discutidos temas ligados ao desenvolvimento regional, à geração de emprego e renda e à ampliação da participação popular nas decisões políticas.

O encontro também marcou o fortalecimento dos movimentos pela reeleição do presidente Lula, pela pré-candidatura de Helder Salomão ao Governo do Estado, pela candidatura de Fabiano Contarato ao Senado e pela eleição de deputados federais e estaduais comprometidos com o projeto coletivo do partido.

“Bastou o PT iniciar a construção de uma pré-candidatura ao governo estadual para se tornar protagonista no processo eleitoral. Isso reforça a importância de termos uma candidatura própria e a necessidade de continuar o diálogo em encontros como este, fortalecendo nossas ideias e a construção de um projeto coletivo”, destacou a deputada estadual Iriny Lopes.

A deputada federal Jack Rocha reforçou que “a força do PT está na democracia de suas plenárias. É ouvindo o povo e construindo coletivamente que formaremos candidaturas comprometidas com a diversidade e com a representatividade feminina e negra que o nosso estado precisa para fortalecer o governo Lula.”

Ainda no sábado, o partido realizou um segundo encontro em Águia Branca, ampliando o diálogo com lideranças e a população do interior capixaba.

As plenárias reforçam o compromisso do PT com o diálogo permanente e com a construção coletiva de um Espírito Santo mais inclusivo, justo e democrático.

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Deputado federal Helder Salomão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 2.694/22, que institui o Dia e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.

A iniciativa representa um avanço na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, com foco em uma condição que afeta milhões de pessoas, mas que ainda é alvo de grande desinformação. O parlamentar destacou a importância de a sociedade compreender o que é a paralisia cerebral, que frequentemente é erroneamente confundida com deficiência mental.

O projeto de lei é o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que entende que “precisamos falar sobre a paralisia cerebral para desfazer estigmas. É uma condição motora, não intelectual. A falta de informação gera preconceito e exclusão. Este projeto é um passo crucial para mudar essa realidade e assegurar que essas pessoas tenham seus direitos respeitados”.

O texto aprovado estabelece o dia 6 de outubro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, data que já coincide com o Dia Mundial dedicado ao tema. Além disso, determina a realização da Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser promovida anualmente no período que abrange a mesma data.

De acordo com o projeto, durante essa semana o poder público, em cooperação com a sociedade civil organizada e com entidades privadas, deverá realizar campanhas e atividades educativas voltadas à conscientização, prevenção e tratamento da paralisia cerebral, além de ações de combate ao preconceito e de promoção da inclusão social.

Entre as ações previstas na proposta estão:

Divulgar informações sobre a paralisia cerebral para profissionais de saúde e para a população em geral; promover eventos e debates sobre avanços científicos, terapias e tecnologias assistivas; intensificar medidas de prevenção e incentivo ao acompanhamento pré-natal; combater o preconceito e estimular a integração de pessoas com paralisia cerebral na sociedade e no mercado de trabalho; apoiar famílias e escolas na inclusão de estudantes com deficiência; garantir o acesso universal a tratamento e reabilitação.

Em seu parecer, a relatora deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o projeto é constitucional, jurídico e tecnicamente adequado, estando em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — que possui status constitucional no Brasil — e com o artigo 203, inciso IV, da Constituição Federal, que assegura a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e sua integração à vida comunitária.

A parlamentar reforçou a legitimidade da iniciativa e a importância de seu conteúdo para a sociedade.

Na justificativa da proposta, o deputado Helder Salomão ressaltou que a paralisia cerebral — também conhecida como encefalopatia crônica não progressiva — é a deficiência mais comum na infância, afetando mais de 17 milhões de pessoas no mundo. A condição resulta de alterações neurológicas permanentes, geralmente provocadas por fatores genéticos, complicações durante a gestação, parto ou nos primeiros anos de vida.

“Por ser uma patologia com reabilitação difícil, é imprescindível o tratamento de estimulação precoce, que visa o desenvolvimento de novas habilidades e a prevenção de complicações. A conscientização é fundamental para garantir qualidade de vida e inclusão social às pessoas com paralisia cerebral”, afirmou Helder Salomão.

Salomão destacou ainda que a instituição da Semana Nacional permitirá mobilizar a sociedade e o poder público em torno de políticas públicas mais eficazes, ampliando o debate e o conhecimento sobre o tema.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto dispensa análise pelo Plenário, salvo se houver recurso. Caso não haja contestação, seguirá para o Senado Federal.

Texto: Flávia Pinheiro e José Pennafort

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A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) teve início nesta segunda-feira (29), em Brasília, reunindo mais de 4 mil participantes de todo o país. O evento, que segue até quarta-feira (1º), ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e marca a retomada de um espaço fundamental para a formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

🎤 Abertura Oficial

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Em seu discurso, o presidente enfatizou que “não há democracia plena sem a voz das mulheres”, destacando a importância da participação feminina na construção de um Brasil mais justo e igualitário. A ministra Márcia Lopes ressaltou que a conferência representa um momento estratégico para o fortalecimento da democracia e das políticas públicas voltadas às mulheres, afirmando: “Quem cuida das mulheres, cuida da sociedade”.

5a Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres

🗣️ Temas e Eixos de Debate

Durante os três dias de conferência, serão discutidos temas como:

Enfrentamento à violência contra as mulheres;

Promoção da autonomia econômica e política das mulheres;

Garantia de direitos sexuais e reprodutivos;

Participação política e paridade de gênero.

Além dos painéis temáticos, a programação inclui atividades culturais, feira de economia solidária e tenda de debates sobre justiça climática e de gênero.

🧭 Objetivos da Conferência

A 5ª CNPM visa atualizar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, incorporando as demandas atuais e fortalecendo a participação social na formulação de políticas públicas. O evento também busca reafirmar o compromisso do Governo Federal com a cidadania, democracia e construção coletiva de políticas públicas para as mulheres em toda a sua diversidade.

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Deputado Helder Salomão

Foi com muita emoção e carinho que o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) recebeu seus convidados – moradores de Cariacica – para um café da manhã no último sábado, 27, em Cariacica.

Público no café da manhã com Helder

O local escolhido para o momento de diálogo foi o cerimonial Paraíso, no bairro São Geraldo, onde cerca de 200 pessoas se reuniram e ouviram o parlamentar, que já foi prefeito de Cariacica, contar sua história.

Helder se emocionou ao falar da coragem de seus pais de deixá-lo vir para Cariacica aos 10 anos de idade, morar com seus tios para estudar.

Outro momento de forte emoção foi quando falou sua sua família – esposa e filhos -, a quem ele atribui sua base e todo apoio que precisa para seguir na vida pública.

O parlamentar relatou sua experiência como prefeito, período muito importante de sua vida, assim como apontou situações vividas como deputado federal, cargo que ocupa há três mandatos.

A iniciativa do café da manhã, que foi um sucesso, partiu do mandato, a fim de aproximar ainda mais o deputado das população de Cariacica, sua cidade do coração, sua base eleitoral.

Em novembro haverá o grande evento de prestação de contas do mandato.

Texto: Flávia Pinheiro

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Deputado Helder Salomão

O projeto de lei do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que cria regras mais rígidas e democráticas para o fechamento de turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O PL 5.267/2023 defende que para o fechamento é preciso considerar quatro pontos importantes: análise prévia de impacto da medida para os estudantes e a comunidade, manifestação da comunidade escolar afetada, manifestação do Ministério Público e justificativa fundamentada do órgão responsável pela gestão da educação.

De acordo com o autor da proposição, “este projeto representa um esforço para manter a oferta da EJA, uma modalidade essencial para quem não teve acesso à educação na idade adequada. Impedir o fechamento arbitrário de turmas é garantir um direito humano fundamental”, afirmou o deputado Helder Salomão.

O relator do projeto, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), destacou que a oferta da EJA é uma expressão do princípio constitucional da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.  Destacou, ainda, que a proposta está em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que visam erradicar o analfabetismo e elevar a escolaridade média da população.

Dados recentes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) apontam que cerca de 11 milhões de jovens entre 18 e 29 anos não concluíram o ensino médio. Além disso, as taxas de analfabetismo permanecem elevadas, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e residentes de áreas rurais.

“Os números deixam claro que não superamos a demanda pela EJA. O fechamento de turmas vai na contramão da garantia desse direito. Nosso projeto cria um procedimento rigoroso e democrático para evitar que isso aconteça sem a devida análise e participação social”, reforçou Helder Salomão.

O Projeto de Lei 5.267/2023 seguirá para a CCJC, se aprovado poderá seguir diretamente para o Senado Federal.

Texto: Flávia Pinheiro e José Pennafort

Foto: arquivo mandato

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Na última quarta-feira, 24, aconteceu em Brasília uma reunião em que o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário-geral Henrique Fontana e os parlamentares capixabas: o deputado estadual e presidente do PT-ES João Coser, o senador Fabiano Contarato, a deputada federal Jack Rocha, a deputada estadual Iriny Lopes, o deputado federal Helder Salomão e o membro
do diretório estadual do PT/ES Jackson Andrade realizaram uma análise da conjuntura política estadual e das eleições de 2026 no Espírito Santo.

Deputado Helder Salomão

A conversa foi muito positiva. O presidente nacional do partido deu aval para a construção da pré-candidatura de Helder Salomão ao Governo do Estado, assim como tratou sobre a importância da reeleição do senador Contarato, da
manutenção de duas cadeiras na Câmara Federal e da ampliação da bancada petista na Assembleia Legislativa.

Nos próximos dias, serão realizadas novas conversas com o presidente Lula, dirigentes nacionais petistas e de partidos aliados ao Governo Federal, com o objetivo de discutir a reeleição do presidente Lula e as alianças nos estados e Distrito Federal.

Será um amplo processo de articulação para discutir a possibilidade da candidatura do deputado Helder Salomão, que dependerá, principalmente, do
apoio do presidente Lula. Neste período, serão intensificadas as conversas com a Federação Brasil da Esperança, outros partidos, movimentos sociais, trabalhadores rurais e urbanos, igrejas, empresários, intelectuais, instituições e militância.

Também será iniciado um processo de debate para a construção de
um projeto para o Espírito Santo, ouvindo a sociedade capixaba.
Vamos juntos ao trabalho!

João Coser
Presidente PT Espírito Santo

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